Programa Bolsa Família – PBF

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Não é de hoje que reafirmamos o nosso compromisso com você em tentar aclarar alguns fatos que nos são apresentados no nosso dia a dia. Nesta oportunidade, motivados pelo lançamento da Ação Brasil Carinhoso, que descende do Programa Fome Zero, sentimo-nos na incumbência de debater com você acerca do Programa Bolsa Família – PBF.

Inicialmente, é importante que você saiba que este diálogo não é motivado por sigla, por cor, e por bandeira partidárias, mas sim pelo nosso compromisso assumido com todos aqueles que se ocupam com a metaintenção dos atos, isto é, com o seu exercício de juízo ético acerca dos fatos.

Coerentemente, nós, da família ABRA, não podemos falar acerca dum programa que integra o nosso sistema de proteção social sem antes mencionar um herói nacional que realmente foi fundamental à efetivação dessas políticas públicas. Falamos, com muito carinho, do Sociólogo Hebert José de Sousa, conhecido como Betinho. Ele foi mais do que um cidadão ativo, ele foi um ativista em prol dos direitos humanos, sobretudo, pela sua preocupação, dentre as inúmeras sangrias sociais, com a situação de pobreza absoluta.

Ele tornou a fome visível e concreta para todos os brasileiros, o que demandou, gradualmente, a partir do início da década de 90, ações articuladas entre os três setores (Estado, ONGs e Iniciativa privada) para redução da pobreza. Isso sem falar que ele é, por merecimento, considerado o pai do terceiro setor. E para honrá-lo, pedimos sua licença, para deixar, nesta oportunidade, os nossos sinceros agradecimentos aos assistentes sociais, aos sociólogos, aos pedagogos, aos agentes que operam o PBF nos municípios, e a todos os outros profissionais que promovem o substrato necessário para o bom desenvolvimento do PBF.

Agora que já situamos o precursor, de fato, do Programa Bolsa Família, para efeito de nos posicionar, passemos, de forma resumida, aos seus principais contornos que se relacionam com os argumentos ético-morais, com as condicionalidades, e com a relação entre os custos e os resultados.

Entretanto, antes de tratarmos desses contornos, é interessante que, conceitualmente, você relembre que o PBF: a) não é um direito, pois depende de dotação orçamentária; b) é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS; c) é a unificação de vários programas federais de transferência de renda condicionada – PTRC; d) opera uma transferência condicionada de renda, de forma descentralizada, destinada ao grupo familiar; e) é um benefício que possui requisitos específicos de elegibilidade para sua obtenção; f) é destinado a uma parcela considerável da população brasileira que sobrevive na pobreza extrema; e g) é uma política pública que tenta corrigir a enorme dívida social, bem como suprir a ausência do Estado e a sua inércia em não investir em políticas públicas voltadas para o bem-comum, isso por décadas.

ARGUMENTOS ÉTICO-MORAIS

Nós sempre defendemos toda e qualquer forma de crítica. Agora, vemos com bons olhos a crítica quando ela é fundamentada, esperamos, com isso, que o crítico preocupe-se, ainda que minimamente, em se informar acerca do objeto da crítica, mas isso nem sempre é feito. Dessa ausência de informação decorrem, por exemplo, críticas (achismos) de toda ordem em desfavor do PBF. Todavia, elas são superadas facilmente pelos estudos apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e pelo MDS, isso pode ser observado não apenas na área teórica, como, também, em campo, onde a realidade é perceptível aos olhos da pessoa que se sensibiliza com a fome e com a doença do Outro.

Atualmente, há quem argumenta que o PBF desincentiva o trabalho, que o beneficiário recusa oferta de trabalho para acomodar-se com uma média de ganho de R$95,00. Essa argumentação não representa a verdade, pelo contrário, estudos apresentam que o beneficiário tem se ocupado mais do que o não beneficiário. Também, há quem argumenta que o benefício deveria dar-se por meio da transferência direta de alimentos, de vestuário, de material escolar e de medicamentos, em vez de dinheiro.

Ora, isso, de plano, inviabilizaria uma das propostas do PBF, qual seja, a autonomia do grupo familiar em aplicar o recurso financeiro de acordo com a sua real necessidade. Ademais, acreditar no argumento contrário é uma pseudossolução coletiva e padronizada, ela iria de encontro à principal proposta do PBF, que é a de reduzir a fome e a de oportunizar força para que a pessoa projete-se na vida, socialmente. Ademais, o gerenciamento do PBF, que já não é tão simples, tornar-se-ia uma matéria-prima para desvios virais que se infiltram na destinação dos recursos públicos.

Também, não merece prosperar a alegação de que o benefício não chega ao grupo familiar que realmente necessita. Recusamos esse argumento porque a fiscalização gerencial parte de dados consolidados e atualizados no Cadastro Único, da integração de bancos de dados de fontes de rendas formais (benefício de prestação continuada, da seguridade, da relação anual de informações sociais – RAIS), e de levantamentos bienais por meio de verificações periódicas. Portanto, de forma intersetorial, há todo um conjunto de procedimentos voltados à fiscalização do PBF. Para isso, estão envolvidos, nesse desígnio, três entes federativos, que se utilizam dos seus órgãos, tais como Instituições de Ensino, Caixa Econômica Federal, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social.

CONDICIONALIDADES

Assim que você se interessar em saber o que se almeja com o PBF, é viável que, antes, saiba, também, quais são as condicionalidades para obtenção e manutenção desse benefício, pois é por meio delas que você identificará o resultado esperado; são estas as condicionalidades: saúde, educação (para a ABRA instrução) e assistência social. Tais contrapartidas revelam, na prática, um freio no avanço da marginalidade social, sendo esta enfrentada por uma parcela considerável da sociedade, a que se encontra em estado de absoluta pobreza e desigualdade, com renda inferior a ¼ do salário mínimo por família.

As condicionalidades em torno desses três setores fazem com que o beneficiário, em condição de pobreza, atue, para manutenção do benefício, em prol dele próprio (grupo familiar) por meio de ações ligadas à assistência social, à saúde e à educação.

Desse modo, ainda que esta vertente mereça mais aprofundamento, o PBF, basicamente, pode ser recepcionado pela comunidade mais atenta como um incentivo ao capital humano das famílias mais pobres. Isso porque as condicionalidades impõem ao beneficiário, no que diz respeito à educação, que os seus filhos sejam enviados à escola, e com relação à saúde, que a vacinação esteja em dia e que as mulheres em período gestacional façam acompanhamento pré-natal, nutricional e de saúde.

RELAÇÃO ENTRE CUSTOS E RESULTADOS

Segundo dados do Ipea, estudos apontam que o custo do PBF representa apenas 0,38% do PIB e cerca de apenas 3% do total das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais do país, portanto, em termos orçamentários é relativamente pequeno. Um custo muito aquém para o nível de coesão social que o PBF promove e também para os efeitos benéficos gerados na atividade econômica das localidades em que sua incidência é maior. O PBF tem um custo global ínfimo e seus benefícios podem ser considerados acanhados (o valor médio das transferências por família é de R$ 95/mês). Ainda assim, as transferências do PBF respondem por 16% da redução da desigualdade de renda ocorrida entre 1999 e 2009, por 1/3 da queda da extrema pobreza e por outros 16% da queda da pobreza no mesmo período.

Constatamos, portanto, que o custo é algo irrisório se confrontado com os seus avanços, que resultam no combate imediato da pobreza, com a redução da fome e da desigualdade social. Em longo prazo, as condicionalidades permitem uma previsão positiva às próximas gerações, isso em razão de atuarem diretamente nos ajustes da saúde e da educação, tendo como consequência, também, o substancial ganho de recursos humanos. Não esqueçamos, ainda, o influxo positivo do PBF no desenvolvimento socioeconômico das localidades que se beneficiam com este programa. Em verdade, só o fato de sabermos que, neste momento, em razão do PBF, milhões de crianças não estão passando fome, por si só já é o melhor resultado de todos. Essa realidade nos permite uma tranquilidade a mais na hora de dormir.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pela condução deste diálogo, cremos que, para você, não é forçoso concluir que somos completamente favoráveis ao Programa de Transferência de Renda Condicionada, executado por meio do PBF, e, igualmente, favoráveis à Ação Brasil Carinhoso. Temos certeza que esta ação, mais direcionada às crianças de 06 anos e às mulheres pobres, reforçará ainda mais essa iniciativa política de firmação de um dos direitos mais elementares – alimentos – às famílias que se encontram em estado de pobreza e de absoluta pobreza.

Apesar de sabermos que o PBF impõe desafios, tais como, enfrentamento de algumas centenas de fraudes, necessidade de mais aprimoramento dos gestores e agentes e especial comprometimento das prefeituras, defendemos que isso não é justificativa para conter a evolução deste programa. Nesse raciocínio, acreditamos que, assim como a gente, você, também, sente-se mais solidário em saber que os nossos concidadãos, cerca de 52 milhões, que não foram cobertos com semelhante oportunidade que tivemos, podem, com dignidade, aliviar um pouco a sua fome com este programa, que consiste em resgatar a igualdade e reduzir a pobreza.

Para nós isso é algo que transcende à máxima principal da coesão social, revela-nos muito mais que isso, que há instrumentos da Lei da Solidariedade, que, por ser cósmica, rege toda a manifestação humana, política ou de outra ordem. Por isso, apelamos a você para que acredite no não tangível, pois é ele que impulsiona as pessoas à realização de ações similares ao PBF em prol da harmonia universal.

Fonte: Instituto de Pesquisa Aplicada Econômica – IPEA, MDS.

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