Campanha da Frente Nacional

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Prezado Cidadão,

Você, que tem nos acompanhado, já deve ter percebido que temos um compromisso estatutário com a promoção e com a manutenção de direitos sociais. Em razão disso, queremos abordar com você, por meio destas breves linhas, a necessidade de apoiarmo-nos pela conquista de mais recursos para a saúde.

Hoje, é possível fazer isso com o apoio da Campanha da Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde. Estão à frente dessa campanha o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Médica Brasileira (AMB) e demais entidades que integram a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde.[1]

Esta é uma oportunidade ímpar para exercemos a nossa cidadania ativa.

Agora, antes de colocá-lo um pouco mais a par dessa iniciativa, é importante que não nos esqueçamos que o caos que se instala na saúde pública não reside apenas no problema de dotação orçamentária. É também, de fato, um problema que emerge da incompetência que caminha de mãos dadas com o gerenciamento dos recursos públicos e, em muitos casos, dos desvios de dinheiro com superfaturamento (corrupção). Em que pese essas breves considerações, mas que devem ser conjugadas com a orçamentária, também concordamos com o fato de que a destinação de mais recursos à saúde pública é inadiável. Isso porque as pessoas tem morrido nas filas dos prontos-socorros, os hospitais não têm médicos e leitos suficientes para atender a demanda e os pacientes não são tratados com dignidade na maioria dos estabelecimentos públicos de saúde.

Para se ter uma noção da importância que os parlamentares atribuem à saúde dos seus representados – que é secundária –, mais especificamente na questão que envolve recursos para a saúde, veja estas informações:

“Segundo o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) é gasto com saúde pública. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que para ter sistema universal (como o SUS) deve-se gastar entre 7% e 7,5% do PIB, no mínimo”, informa o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), José Maria Pontes.

[..]

Nosso per capita em saúde (pública) é 50% do que é investido no Chile e Argentina e 25% do que é gasto com pacientes dos planos de saúde no Brasil”[2]

Esses dados nos remetem à conclusão de que, politicamente, a saúde não é mesmo prioridade  no nosso país.

Contudo, feita essa colocação, passemos à iniciativa que merece nosso apoio e atenção integrais.

No que diz respeito à campanha, ela defende o anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular que objetiva a fixação de 10% da receita bruta corrente da União para ser empregada, exclusivamente, na saúde pública.

Trata-se duma proposta de alteração da Lei Complementar 141/12 que regulamentou a Emenda Constitucional 29, no que se refere ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS. A razão de ser desta Lei deriva dum comando constitucional, do qual extraímos que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.

Todavia, para que essa ideia espirituosa tome corpo na forma de Lei de Iniciativa Popular, isto é, para que chegue, formalmente, à Câmara dos Deputados e que avance para votação, precisamos arregimentar 1,5 milhões de assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado nacional.[1]

De acordo com a nossa necessidade – ter acesso com dignidade ao serviço público de saúde – conseguiríamos arregimentar muito mais do que isso, mas, por falta de informação e de divulgação, e desinteresse da maioria dos meios de comunicação, esta pode não ser uma tarefa fácil, acaso não tenhamos pessoas atentas  e envolvidas com o obejtivo da campanha.

Portanto, para que essa iniciativa não deságue no mar da utopia, só podemos contar com o seu apoio.

Agora que você já sabe dessa campanha, participe, dê vida à sua força de vontade em buscar o melhor para o nosso povo, pratique o amor incondicional pelo Outro fazendo a sua parte.

Saiba como participar acessando este link OAB:  colha assinaturas e  envie o formulário para o endereço da ABRA (rodapé)!

Em prol da dignidade humana, que conquistemos mais recursos públicos para a saúde!

Fonte:

[1] http://www.oab.org.br/campanha/Frente-Nacional-Por-Mais-Recursos-Para-A-Saude

[2] http://www.simec.med.br/s_noticias.asp?id=941

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