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Projetos da ABRA, fora da seleção pública, disponibilizados à SDH/PR

A ABRA elaborou dois projetos – “CONSTRUINDO UM CONCEITO PEDAGÓGICO À LUZ DO SINASE e CONSTRUINDO UM CONCEITO SOCIOEDUCATIVO À LUZ DO SINASE –, voltados à estruturação do Programa de Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei – PROSINASE – Módulo Diretrizes para Elaboração de Parâmetros Arquitetônicos, Pedagógicos, e de Segurança das Unidades Socioeducativas e de Redes Locais.

Vale destacar que parte da essência dos postulados inseridos nas justificativas dos projetos foram abstraídos da obra “Uma Nova Consciência Educacional” – de autoria da Associação Beneficente da Universidade Teodinâmica, e co-autoria Teresa Ramarajara.

Estes projetos sociais deveriam ter sido destinados à concorrência pública em atendimento ao Edital de Chamada Pública Nº 01/2011 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR.

Todavia, por um desencontro de informações entre o Conselho de Direitos da Criança e do adolescente – CDCA/DF e a ABRA, os projetos aprovados pelo CDCA não foram lançados no SISCOV.

Entretanto, ainda que os projetos da ABRA não tenham participado da seleção pública, esta, por uma convicção pacífica de que os seus projetos tratam, adequadamente, de temas que são relevantes à sociedade, resolve dar conhecimento destes à SDH/PR para que esta, se desejar, possa empregá-los  na forma complementar aos estudos que serão referências em todo o país.

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9° Prêmio ITAÚ SOCIAL – UNICEF

A Fundação ITAÚ SOCIAL juntamente com o Fundo das Nações Unidas – UNICEF lançou no dia 29 de março de 2011 o 9° PRÊMIO ITAU SOCIAL UNICEF, que contará com a coordenação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – CENPEC. Essa iniciativa conduz o objetivo de ceder mais espaço às instituições sociais sem fins lucrativos que atuam em prol da sociedade para apresentarem os seus projetos voltados à área educacional. A iniciativa prima pelo desenvolvendo sociocultural das crianças e dos adolescentes, a fim de que estes projetos sejam honrosamente reconhecidos e estimulados para sua continuidade.

As instituições vencedoras do 9° PRÊMIO ITAÚ SOCIAL – UNICEF, contarão não só com prêmio em dinheiro, como também com a divulgação do(s) projetos sociais educacionais apresentados por elas, e apoio para a continuidade ou ampliação desses projetos, a depender dos seus objetivos.

Nesse intuito, de onde se extrai uma grande preocupação socioeducacional, vale destacar que a OSCIP – Associação dos Amigos do Brasil em Prol Ética – ABRA, também fez questão de participar do concurso supracitado, inscrevendo um de seus projetos, o mais direcionado para proposta – o CINE CIDADÂO. Trata-se do projeto da ABRA considerado o mais abrangente em termos de educação integral da criança e do adolescente, com conhecimentos específicos, como, por exemplo, direitos humanos e preservação do meio ambiente natural. Este projeto pretende despertar nas crianças e nos adolescentes valores internos que são indispensáveis à sociedade – justiça, verdade, solidariedade, fraternidade. Esses valores convergem para uma consciência mais social, educacional e política, visando benefícios práticos e duradouros à coletividade.

É com muita esperança que, nós da família ABRA, contamos com o apoio e com a fé de todos os integrantes e filiados da ONG, para seguirmos juntos, acreditando na força de nossos ideais, sempre pautados na ética e na bondade inerentes à essência do homem e para um bem social maior.

Por: Sânzio Silva Souza – Conselheiro Fiscal
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A floresta amazônica é silenciada!

É difícil surpreender-se, hoje, com as consequências da conduta do homem que não se entende como parte integrante da natureza. Um exemplo, infeliz, disso, é o assassinato do casal de ambientalistas ocorrido recentemente, os líderes extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva.

É impressionante como o homem não satisfeito em destruir a natureza ainda quer calar as vozes que manifestam a dor da floresta amazônica.

A verdade é que, mais que ser instruído, o homem precisa ser educado, verdadeiramente educado. Isto é, se o homem, de algum modo, não for educado para ser bom, fraterno, justo e solidário, certamente, estará fadado a cometer atrocidades dessa espécie. Ele atenta contra a vida em busca do ter.

Nesta oportunidade, não é desprezível expor a nossa insatisfação com os paliativos que o poder público federal colocou à disposição dos marcados para morrer, por exemplo, liberar uma verba inócua de quinhentos mil reais para fiscalização. Essa pseudossolução demonstra que o Estado não reúne compreensão abrangente da gravidade acerca do que ocorre no Pará.

O poder público federal tem que saber que as pessoas não são ignorantes.

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Retrocesso brasileiro na questão ambiental

Após longas tentativas de acordo quanto ao texto e infindáveis adiamentos da votação do novo Código Florestal, a bancada ruralista que o aprovou já pode comemorar. Infelizmente, não podemos estender essa “pseudo-vitória” a toda a população brasileira e, muito menos, para o meio ambiente, que, por sinal, serão os que sofrerão as consequências.

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Uma questão de Saúde

DPACA ABRA, na semana passada, entregou à ANS mais de 850 assinaturas sugerindo a inclusão do Art. 8º da Res. 167 sobre Obesidade na ANS – Agência Reguladora de Planos de Saúde do Brasil. Com a SUPRESSÃO desse artigo foi extirpado o direito dos portadores de Obesidade Grau 3 de se tratar por meios que não sejam exclusivamente o do procedimento cirúrgico.
 Nós, “Amigos do Brasil”, diante desta situação, não poderíamos ficar inertes. Assim, por meio de uma ação eminentemente democrática, com o intuito de pressionar a inclusão deste artigo, colhemos assinaturas de pessoas no DF e na BA. Isso foi feito por meio dum abaixo-assinado, que foi entregue pessoalmente pelo nosso Vice-Presidente Jefferson Poli à ANS.

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Consulta Pública acerca do Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde da ANS

É importante que nós, consumidores e segurados de planos de saúde, saibamos que há uma consulta pública disponível no site da ANS acerca do Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde, normatizados na Resolução Normativa 211. Trata-se duma boa oportunidade aberta aos consumidores para apresentarem as suas insatisfações em relação ao que foi alterado com a revogação da RN167 de 2008. Um exemplo de que houve mitigação de regulação de direitos foi a supressão  do art. 8º e  seu parágrafo único da RN 167. Com isso, o segurado – portador de obesidade mórbida – deixou de ter a regulação básica para tratar-se, também, pela via da internação.

Você pode exercer a sua cidadania ativa participando da consulta pública que está disponível no site da ANS.

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ABRA cede entrevista ao site ID Cult

A ABRA, por meio de entrevista cedida ao site ID Cult, expôs os seus ideais e a proposta do Projeto Adote um Político. Veja a entrevista na íntegra acessando http://identidadecult.com/cidadaoativo.html

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O que muda com a alteração do Código Florestal?

Código Florestal BrasileiroEstá para ser votado, com data provável para maio, o Projeto de Lei do deputado Aldo Rebelo( PCdoB-SP), que altera o atual Código Florestal, instituído pela Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965. A proposta surgiu com o propósito de reconciliar a legislação ambiental com a realidade e as necessidades do país, principalmente como forma de atender às exigências da agricultura familiar.

A principal defesa para a aprovação da proposta vem da parte dos ruralistas, que alegam a necessidade imediata, para dar maior segurança à produção. Mesmo que seja fato que a pressão, em sua maioria, para que o projeto seja tão logo votado provenha do fim da prorrogação da validade do Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008, que vence em junho deste ano. Continue reading

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STF adia julgamento da Lei das OSs

As Organizações Sociais – OSs, enquadradas nesta lei, devem atentar-se para discussão judicial que a cerca. A Lei 9637/98 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.

- Saiba mais acerca desse assunto acessando aqui.



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