Vale destacar que parte da essência dos postulados inseridos nas justificativas dos projetos foram abstraídos da obra “Uma Nova Consciência Educacional” – de autoria da Associação Beneficente da Universidade Teodinâmica, e co-autoria Teresa Ramarajara.

Estes projetos sociais deveriam ter sido destinados à concorrência pública em atendimento ao Edital de Chamada Pública Nº 01/2011 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR.

Todavia, por um desencontro de informações entre o Conselho de Direitos da Criança e do adolescente – CDCA/DF e a ABRA, os projetos aprovados pelo CDCA não foram lançados no SISCOV.

Entretanto, ainda que os projetos da ABRA não tenham participado da seleção pública, esta, por uma convicção pacífica de que os seus projetos tratam, adequadamente, de temas que são relevantes à sociedade, resolve dar conhecimento destes à SDH/PR para que esta, se desejar, possa empregá-los  na forma complementar aos estudos que serão referências em todo o país.

A principiologia do Projeto Construindo um Conceito Pedagógico à Luz do Sinase fomenta o desenvolvimento de um Projeto Político Pedagógico Ressocializante, fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma afirmação positiva que independe de circunstância social, étnico-racial, econômica ou cultural, para, por meio do atendimento pedagógico de medidas socioeducativas, reintegrar esse universo à comunidade como cidadãos éticos, responsáveis, críticos, criativos, solidários, sensíveis e competentes capazes de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igual.

Basicamente, a principiologia do Projeto Construindo um Conceito Socioeducativo à Luz do Sinase defende uma proposta de estudo que contemple as orientações do SINASE, bem como que permita destacar um enfoque também em parâmetro nascido do conceito de cooperação entre Educação e Trabalho – com isso cria-se uma US ressocializadora, educacional e produtiva – processo Trino.

A ABRA aproveita esta oportunidade para agradecer às pessoas envolvidas na consecução dos projetos – frutos de muito esforço –, em especial a Profa. Luceli Lobo, a Sra. Mariana, o Sr. Jefferson Poli, o Sr. Sânzio Souza, o Sr. Adriano Batista, o Sr. Silvano de Jesus e o Sr. Cleiton dos Reis.

As instituições vencedoras do 9° PRÊMIO ITAÚ SOCIAL – UNICEF, contarão não só com prêmio em dinheiro, como também com a divulgação do(s) projetos sociais educacionais apresentados por elas, e apoio para a continuidade ou ampliação desses projetos, a depender dos seus objetivos.

Nesse intuito, de onde se extrai uma grande preocupação socioeducacional, vale destacar que a OSCIP – Associação dos Amigos do Brasil em Prol Ética – ABRA, também fez questão de participar do concurso supracitado, inscrevendo um de seus projetos, o mais direcionado para proposta – o CINE CIDADÂO. Trata-se do projeto da ABRA considerado o mais abrangente em termos de educação integral da criança e do adolescente, com conhecimentos específicos, como, por exemplo, direitos humanos e preservação do meio ambiente natural. Este projeto pretende despertar nas crianças e nos adolescentes valores internos que são indispensáveis à sociedade – justiça, verdade, solidariedade, fraternidade. Esses valores convergem para uma consciência mais social, educacional e política, visando benefícios práticos e duradouros à coletividade.

É com muita esperança que, nós da família ABRA, contamos com o apoio e com a fé de todos os integrantes e filiados da ONG, para seguirmos juntos, acreditando na força de nossos ideais, sempre pautados na ética e na bondade inerentes à essência do homem e para um bem social maior.

É impressionante como o homem não satisfeito em destruir a natureza ainda quer calar as vozes que manifestam a dor da floresta amazônica.

A verdade é que, mais que ser instruído, o homem precisa ser educado, verdadeiramente educado. Isto é, se o homem, de algum modo, não for educado para ser bom, fraterno, justo e solidário, certamente, estará fadado a cometer atrocidades dessa espécie. Ele atenta contra a vida em busca do ter.

Nesta oportunidade, não é desprezível expor a nossa insatisfação com os paliativos que o poder público federal colocou à disposição dos marcados para morrer, por exemplo, liberar uma verba inócua de quinhentos mil reais para fiscalização. Essa pseudossolução demonstra que o Estado não reúne compreensão abrangente da gravidade acerca do que ocorre no Pará.

O poder público federal tem que saber que as pessoas não são ignorantes.

O Brasil possui a maior biodiversidade do mundo. Dispunha de uma legislação ambiental que servia de referência a outros países. Encontrava-se entre os mais dispostos internacionalmente a diminuir os impactos causados ao meio ambiente. Obteve nos últimos tempos grandes avanços na conscientização dos cidadãos quanto à importância da preservação ambiental. Entretanto, vimos todas essas conquistas serem derrubadas por meio do Código Florestal, recém-aprovado. Exatamente porque ele aprova uma maior destruição das áreas verdes, assim, opõe-se a preservação das reservas legais e isenta aos que já estavam em irregularidades a pagar a multa correspondente aos danos causados.

Ocorre que o “Código dos ruralistas”, diz-se em prol da modernização das leis ambientais respondendo às necessidades atuais do país e como, também, ao desenvolvimento econômico, com ênfase na melhoria das condições dos pequenos produtores. Contudo, vimos um jogo de interesses dos grandes proprietários rurais e de um Código que coloca crescimento econômico contrário ao desenvolvimento sustentável, e insiste que está modernizando. Há a consideração apenas dos interesses imediatos sem levar em conta a capacidade do meio ambiente em recuperar-se e o direito das gerações futuras.

Esperamos, contudo, pelo bom senso da Presidente Dilma Rousseff e do senado para alterar os principais textos do novo Código Florestal, que são mais impactantes para a preservação do meio ambiente.

Com o intuito de manter um debate contínuo acerca da saúde pública nesta semana, gostaria de compartilhar o texto abaixo com todos:

Nossa sociedade por muito tempo segregou as pessoas com deficiências e nem sequer tinha a capacidade de trabalhar as dificuldades apresentadas por algumas pessoas em sua aprendizagem. Afinal, é mais fácil tachar alguém de burro do que descobrir o que acontece com ele. Hoje, descobri um distúrbio chamado “Distúrbio do Processamento Auditivo Central” ou DPAC. Você ouviu algo sobre o assunto? Não?

A tendência é pensar que esta pessoa tem uma dificuldade auditiva, que não ouve bem. Mas, acredite, segundo os estudos feitos até aqui, elas ouvem perfeitamente! Contudo, quando o som da nossa voz chega ao ouvido interno ele é transformado em um código que será levado até o cérebro, e é neste momento que surge o DPAC, pois, este código é gerado com um defeito de maneira que o cérebro não processa a informação ouvida. Repito, quem tem DPAC ouve perfeitamente, mas como não processa as informações, apresenta uma memória ruim, dificuldades na leitura, atenção, organização das informações recebidas oralmente na presença de ruídos externos como barulho de algo caindo, ansiedade, sequência lógica, autoestima baixa, isolamento social ou agressividade.

Ao perceber esses comportamentos,  uma avaliação deve ser feita por uma equipe multidisciplinar envolvendo primeiro a família, que convive mais com a criança e pode perceber suas dificuldades; depois o educador, que ao detectar as dificuldades cognitivas pode encaminhar esta criança e sua família ao pedagogo(a) responsável pela equipe de apoio da escola; em seguida para os profissionais da saúde como pediatra, psicólogo, fonaudiólogo e neurologista.

Como é um distúrbio, se a criança receber  atenção e cuidados necessários terá a oportunidade de ser readaptada, ou seja, de aprender, de organizar-se, de ser afetiva, de contar histórias com uma sequência lógica para os acontecimentos. Que lindo não! Mas não tem sido tão fácil assim!

O distúrbio não tem CID (Classificação Internacional de Doenças) dessa maneira o DPAC, segundo circular da Secretaria de Educação do Distrito Federal, pode ser assistido pela equipe de ensino especial se não houver uma outra que tenha laudo precisando do atendimento.

Resultado?! Os pais dessas crianças se juntaram e criaram um movimento em defesa das crianças com DPAC, para conquistar o direito de que elas tenham a assessoria necessária para seu desenvolvimento social, cognitivo e físico garantido. Vale lembrar que existe uma ação da profissional responsável pelo Centro de Apoio ao Surdo (CAS) que desenvolve uma estratégia para que estas crianças tenham a oportunidade de desenvolver-se, e com sucesso!

Assim no dia 14/05/2011 no 1° Seminário acerca do DPAC realizado em Brasília, com a presença de vários profissionais e de representantes políticos e pais dos DPAC, ficou acordado que é preciso fortalecer o movimento. Para isso,  invocou-se a atenção dos profissionais da educação, da saúde, da família e dos governantes para a criação de uma política pública que assista a urgência da reabilitação desses estudantes, já que o SUS (Sistema Único de Saúde) não cobre os exames que precisam ser feitos.

por Sabrina Caldas Xavier

Se interessou pelo assunto?
Confira também a reportágem que o Correio Brasiliense publicou no dia 15/05/2011: http://migre.me/4yJAi
Vamos divulgar e debater sobre o assunto, já que o DPAC não possui um CID, as crianças que o possuem podem ficar sem acompanhamento profissional, o que tiraria deles o direito a uma educação decente. Caso precise entrar em contato com os responsáveis pelo movimento utilize o e-mail: dpac.movimentoemdefesa@gmail.com

Você pode exercer a sua cidadania ativa participando da consulta pública que está disponível no site da ANS.

A principal defesa para a aprovação da proposta vem da parte dos ruralistas, que alegam a necessidade imediata, para dar maior segurança à produção. Mesmo que seja fato que a pressão, em sua maioria, para que o projeto seja tão logo votado provenha do fim da prorrogação da validade do Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008, que vence em junho deste ano. Este decreto dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apurações dessas infrações, e dá outras providências. Qual seja, pune os proprietários rurais que estão em irregularidade com o atual Código Florestal, o que pode somar 90% dos proprietários brasileiros. Isso acontece embasado por alguns benefícios que a proposta institui como a não obrigatoriedade da Reserva Legal para propriedades rurais pequenas de até quatro módulos fiscais e a redução, de 30 para 15 metros, das Áreas de Proteção Permanente( APP), nas margens de rios de até 5 metros de largura. Entretanto, essa parte da proposta vem sendo ainda amplamente discutida, e o relator, agora mais flexível, diz-se pronto a atender algumas sugestões de modificações como não deixar margem interpretativa de que o agricultor poderá desmatar e a concessão de tratamento diferente para aqueles que cumpriram a lei e aqueles que não cumpriram. Os que não desmataram terão benefícios, tal como o crédito agrícola com juros menores, e outros ainda trabalhados.

Ainda que com essa minimização, as reações dos ambientalistas e dos que defendem o crescimento de forma sustentável continuam. Os primeiros argumentam que a dispensa de Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais pode variar muito em cada região. Principalmente no que diz respeito à Amazônia, deixando-a vulnerável ao desmatamento. Também criticam a diminuição das APPs, que ainda possibilita interpretação duvidosa, e a sua ocorrência pode reforçar o surgimento de sérios desastres ecológicos. Dentre outras discussões afirmam que a proposta não acrescenta nada novo, apenas isenta àqueles que não cumpriram a lei e possibilita novos desmatamentos.

A votação segue acirrada. Contudo resta-nos fazer duas perguntas:

O Brasil, um país com economia baseada na agricultura, precisa com urgência de quais incentivos para o seu crescimento?

A proposta de alteração do Código Florestal atende a estas necessidades?

- Saiba mais acerca desse assunto acessando aqui.