Inicialmente, é importante que você saiba que este diálogo não é motivado por sigla, por cor, e por bandeira partidárias, mas sim pelo nosso compromisso assumido com todos aqueles que se ocupam com a metaintenção dos atos, isto é, com o seu exercício de juízo ético acerca dos fatos.

Coerentemente, nós, da família ABRA, não podemos falar acerca dum programa que integra o nosso sistema de proteção social sem antes mencionar um herói nacional que realmente foi fundamental à efetivação dessas políticas públicas. Falamos, com muito carinho, do Sociólogo Hebert José de Sousa, conhecido como Betinho. Ele foi mais do que um cidadão ativo, ele foi um ativista em prol dos direitos humanos, sobretudo, pela sua preocupação, dentre as inúmeras sangrias sociais, com a situação de pobreza absoluta.

Ele tornou a fome visível e concreta para todos os brasileiros, o que demandou, gradualmente, a partir do início da década de 90, ações articuladas entre os três setores (Estado, ONGs e Iniciativa privada) para redução da pobreza. Isso sem falar que ele é, por merecimento, considerado o pai do terceiro setor. E para honrá-lo, pedimos sua licença, para deixar, nesta oportunidade, os nossos sinceros agradecimentos aos assistentes sociais, aos sociólogos, aos pedagogos, aos agentes que operam o PBF nos municípios, e a todos os outros profissionais que promovem o substrato necessário para o bom desenvolvimento do PBF.

Agora que já situamos o precursor, de fato, do Programa Bolsa Família, para efeito de nos posicionar, passemos, de forma resumida, aos seus principais contornos que se relacionam com os argumentos ético-morais, com as condicionalidades, e com a relação entre os custos e os resultados.

Entretanto, antes de tratarmos desses contornos, é interessante que, conceitualmente, você relembre que o PBF: a) não é um direito, pois depende de dotação orçamentária; b) é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS; c) é a unificação de vários programas federais de transferência de renda condicionada – PTRC; d) opera uma transferência condicionada de renda, de forma descentralizada, destinada ao grupo familiar; e) é um benefício que possui requisitos específicos de elegibilidade para sua obtenção; é destinado a uma parcela considerável da população brasileira que sobrevive na pobreza extrema; é uma política pública que tenta corrigir a enorme dívida social, bem como suprir a ausência do Estado e a sua inércia em não investir em políticas públicas voltadas para o bem-comum, isso por décadas.

ARGUMENTOS ÉTICO-MORAIS

Nós sempre defendemos toda e qualquer forma de crítica. Agora, vemos com bons olhos a crítica quando ela é fundamentada, esperamos, com isso, que o crítico preocupe-se, ainda que minimamente, em se informar acerca do objeto da crítica, mas isso nem sempre é feito. Dessa ausência de informação decorrem, por exemplo, críticas (achismos) de toda ordem em desfavor do PBF. Todavia, elas são superadas facilmente pelos estudos apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e pelo MDS, isso pode ser observado não apenas na área teórica, como, também, em campo, onde a realidade é perceptível aos olhos da pessoa que se sensibiliza com a fome e com a doença do Outro.

Atualmente, há quem argumenta que o PBF desincentiva o trabalho, que o beneficiário recusa oferta de trabalho para acomodar-se com uma média de ganho de R$95,00. Essa argumentação não representa a verdade, pelo contrário, estudos apresentam que o beneficiário tem se ocupado mais do que o não beneficiário. Também, há quem argumenta que o benefício deveria dar-se por meio da transferência direta de alimentos, de vestuário, de material escolar e de medicamentos, em vez de dinheiro.

Ora, isso, de plano, inviabilizaria uma das propostas do PBF, qual seja, a autonomia do grupo familiar em aplicar o recurso financeiro de acordo com a sua real necessidade. Ademais, acreditar no argumento contrário é uma pseudossolução coletiva e padronizada, ela iria de encontro à principal proposta do PBF, que é a de reduzir a fome e a de oportunizar força para que a pessoa projete-se na vida, socialmente. Ademais, o gerenciamento do PBF, que já não é tão simples, tornar-se-ia uma matéria-prima para desvios virais que se infiltram na destinação dos recursos públicos.

Também, não merece prosperar a alegação de que o benefício não chega ao grupo familiar que realmente necessita. Recusamos esse argumento porque a fiscalização gerencial parte de dados consolidados e atualizados no Cadastro Único, da integração de bancos de dados de fontes de rendas formais (benefício de prestação continuada, da seguridade, da relação anual de informações sociais – RAIS), e de levantamentos bienais por meio de verificações periódicas. Portanto, de forma intersetorial, há todo um conjunto de procedimentos voltados à fiscalização do PBF. Para isso, estão envolvidos, nesse desígnio, três entes federativos, que se utilizam dos seus órgãos, tais como Instituições de Ensino, Caixa Econômica Federal, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social.

CONDICIONALIDADES

Assim que você se interessar em saber o que se almeja com o PBF, é viável que, antes, saiba, também, quais são as condicionalidades para obtenção e manutenção desse benefício, pois é por meio delas que você identificará o resultado esperado; são estas as condicionalidades: saúde, educação (para a ABRA instrução) e assistência social. Tais contrapartidas revelam, na prática, um freio no avanço da marginalidade social, sendo esta enfrentada por uma parcela considerável da sociedade, a que se encontra em estado de absoluta pobreza e desigualdade, com renda inferior a ¼ do salário mínimo por família.

As condicionalidades em torno desses três setores fazem com que o beneficiário, em condição de pobreza, atue, para manutenção do benefício, em prol dele próprio (grupo familiar) por meio de ações ligadas à assistência social, à saúde e à educação.

Desse modo, ainda que esta vertente mereça mais aprofundamento, o PBF, basicamente, pode ser recepcionado pela comunidade mais atenta como um incentivo ao capital humano das famílias mais pobres. Isso porque as condicionalidades impõem ao beneficiário, no que diz respeito à educação, que os seus filhos sejam enviados à escola, e com relação à saúde, que a vacinação esteja em dia e que as mulheres em período gestacional façam acompanhamento pré-natal, nutricional e de saúde.

RELAÇÃO ENTRE CUSTOS E RESULTADOS

Segundo dados do Ipea, estudos apontam que o custo do PBF representa apenas 0,38% do PIB e cerca de apenas 3% do total das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais do país, portanto, em termos orçamentários é relativamente pequeno. Um custo muito aquém para o nível de coesão social que o PBF promove e também para os efeitos benéficos gerados na atividade econômica das localidades em que sua incidência é maior. O PBF tem um custo global ínfimo e seus benefícios podem ser considerados acanhados (o valor médio das transferências por família é de R$ 95/mês). Ainda assim, as transferências do PBF respondem por 16% da redução da desigualdade de renda ocorrida entre 1999 e 2009, por 1/3 da queda da extrema pobreza e por outros 16% da queda da pobreza no mesmo período.

Constatamos, portanto, que o custo é algo irrisório se confrontados com os seus avanços, que resultam no combate imediato da pobreza, com a redução da fome e da desigualdade social. Em longo prazo, as condicionalidades permitem uma previsão positiva às próximas gerações, isso em razão de atuarem diretamente nos ajustes da saúde e da educação, tendo como consequência, também, o substancial ganho de recursos humanos. Não esqueçamos, ainda, o influxo positivo do PBF no desenvolvimento socioeconômico das localidades que se beneficiam com este programa. Em verdade, só o fato de sabermos que, neste momento, em razão do PBF, milhões de crianças não estão passando fome, por si só já é o melhor resultado de todos. Essa realidade nos permite uma tranquilidade a mais na hora de dormir.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pela condução deste dialogo, não é forçoso concluir que nós somos completamente favoráveis ao Programa de Transferência de Renda Condicionada, executado por meio do PBF, e, igualmente, favoráveis à Ação Brasil Carinhoso. Temos certeza que esta ação, mais direcionada às crianças de 06 anos e às mulheres pobres, reforçará ainda mais essa iniciativa política de firmação de um dos direitos mais elementares – alimentos – às famílias que se encontram em estado de pobreza e de absoluta pobreza.

Apesar de sabermos que o PBF impõe desafios, tais como, enfrentamento de algumas centenas de fraudes, necessidade de mais aprimoramento dos gestores e agentes e especial comprometimento das prefeituras, isso não é justificativa para conter a evolução deste programa. Nesse raciocínio, acreditamos que, assim como a gente, você, também, sente-se mais solidário em saber que os nossos concidadãos, cerca de 52 milhões, que não foram cobertos com semelhante oportunidade que tivemos, podem, com dignidade, aliviar um pouco a sua fome com este programa, que consiste em resgatar a igualdade e reduzir a pobreza.

Para nós isso é algo que transcende à máxima principal da coesão social, revela-nos muito mais que isso, que há instrumentos da Lei da Solidariedade, que, por ser cósmica, rege toda a manifestação humana, política ou de outra ordem. Por isso, apelamos a você para que acredite no não tangível, pois é ele que impulsiona as pessoas à realização de ações similares ao PBF em prol da harmonia universal.

Fonte: Instituto de Pesquisa Aplicada Econômica – IPEA, MDS.

O Brasil precisa de um índice que publicize a prejudicialidade da currupção, a ser empregado pelos Investidores/Bancos Estrangeiros

A corrupção no Brasil, que resiste em se imiscuir entre as políticas públicas, deveria ser objeto de um índice de prejudicialidade de corrupção(1). Com este índice, divulgado internacionalmente, poderíamos pressionar os nossos parlamentares e gestores a bem aplicar os recursos públicos. Foi assim que, na década de 80, principalmente, tivemos bons resultados com a divulgação de irregularidades que aconteciam no Brasil, como, por exemplo, a exploração irregular de recursos naturais e a situação dos seringueiros(2). Naquela ocasião, os bancos internacionais suspenderam empréstimos(3); vários investidores deixaram de aplicar os seus recursos no nosso país. Situação similar foi promovida contra os diamantes de sangue(4) do continente africano, onde a comunidade internacional desalienou-se acerca do derramamento de sangue…

Leia o texto completo em:
– em Português
– in English
– in French

A ABRA representando o interesse público, por este documento tenta alertar a sociedade brasileira e mundial para este mal que está enraizado em nosso país. Façamos nossa parte, divulgando-o além do nosso território, vamos fazer o grito dos insatisfeitos com as injustiças do sistema brasileiro ecoar além dos continentes. DIVULGUEM!

Conheça também o site do Movimento Contra a Corrupção.

Referências:

Você já observou alguns modismos em torno das questões que dizem respeito à preservação do meio ambiente natural? Para ser mais específico, quero, nesta oportunidade, tratar com você acerca de um artífice muito empregado pelo Estado e por alguns empresários. Geralmente, eles, para explorarem legalmente os recursos naturais, têm se valido do manto de uma provável pseudossolução, qual seja, o produto ecologicamente correto – PEC.

Um exemplo disso, dentre inúmeros existentes, seria este: o explorador, público e/ou privado, adentram  numa área preservada com floresta fechada e centenária para extrair uma determinada quantidade de madeira com a condicionante de reflorestar esta área explotada. Posteriormente, a área reflorestada produz uma madeira bem inferior para ser comercializada. Isso ocorre com a chancela de um selinho muito interessante “madeira de área de reflorestamento, isto é, um PEC.

Todavia, eu e você, sabemos que, a reincorporação do meio ambiente natural não resiste à demanda de consumo, nem mesmo quando se trata do PEC.

Aliás, você sabia que uma das principais discussões da pauta da Rio + 20 gira em torno do selo ambiental? A maioria das pessoas não faz ideia do que realmente impulsiona a defesa da efetivação deste selo ambiental. Para aprofundar e conhecer mais este assunto sugiro a leitura desta matéria:

http://www.valor.com.br/rio20/2624454/adocao-de-selo-ambiental-e-polemica

Nesse sentido, o que espero, deste despertar, é que saibamos conceituar o que é produto ecologicamente correto, não teoricamente, e sim espiritualmente, e analisar a relação custo/benefício deste produto em detrimento da gente – enquanto entendidos como parte da natureza.

Finalisticamente, que o PEC, isento de ardis capitalistas, é o objeto natural que recebe a intervenção do homem, de modo sustentável, sem causar dano irreversível à natureza, trazendo o necessário desenvolvimento social.

Portanto, não devemos engolir tudo que nos é apresentado, por mais mascarado que esteja. Assim, independente do rótulo ou do selo, cumpre a mim, também a você, identificar se, realmente, o produto é ecologicamente correto.

Esse é um compromisso de juízo individual ético, que pode e deve ser exercitado por mim e por você. Para isso, devemos ficar mais atentos com o PEC. Por exemplo, saber com qual material este produto foi feito, saber se o consumo deste produto provoca estragos na natureza,  saber se a energia empregada é ou não renovável, e, sem prejuízo de outras indagações, saber  como foi feito.

Também é nosso compromisso –  enquanto naturais que somos –  refletir se devemos consumir o PEC indiscriminadamente, apenas por ele ter este título! Você percebe que quando o Estado e o empresário alinham interesses em torno dos recursos naturais, a saída legal que eles têm, atualmente, é o PEC? Assim, para uma pessoa mais desatenta, pode até parecer que eles agem em harmonia com o ecodesenvolvimento, ledo engano!

Em que pese o PEC harmonizar-se com a proposta da sustentabilidade, isso não o isenta de condicionar-se fundamentalmente às seguintes diretrizes: a) reutilização e reciclagem dos recursos; b) crescimento do emprego de recursos autorrenováveis; c) redução do emprego dos recursos não renováveis; e d) equilíbrio da capacidade de autorreciclagem do meio ambiente.

Ainda, para o bom curso dos nossos diálogos, é interessante que você entenda que defendo o consumo consciente! Para isso, proponho, com a sua licença, o exercício de um juízo ético, conjugando, portanto, o seguinte:  preciso mesmo de um novo carro, de um novo celular ou de uma nova roupa? Se inadiável, que, então, se ocupe em saber quem são os fabricantes que realmente prestigiam os produtos ecologicamente corretos, de verdade!

De tudo isso, postulo, para analisar a procedência subjetiva e objetiva do PEC de forma cidadã, que, juntos, pratiquemos um juízo ético de valor acerca da lisura envolvida no contexto de produção e consumo do PEC, pautados nestas indagações:

Todo produto reciclado é sustentável?

Todo PEC atende mesmo à finalidade do ecodesenvolvimento?

Toda proposta contida no PEC guarda coerência com a reincorporação do meio ambiente natural?

Enfim, tudo que peço a você é que reflita acerca de algumas criações humanas que, num primeiro momento, são positivas, mas depois acabam sendo desvirtuadas.

Fonte da Imagem: http://cotidianonacional.files.wordpress.com/2010/04/selo-verde.png

Nós, da ABRA, em razão do compromisso assumido com você (cidadão ativo), de despertar sempre que estivermos diante de uma falácia promovida pelo sistema, entendemos que alguns pontos que giram em torno dessa “oitava maravilha” (redução da taxa de juro) devem ser aclarados!

Basicamente, a nossa sugestão é para que você, nesta oportunidade, para não ser ludibriado, permita-se ser concitado a refletir acerca destes aspectos, não meramente econômicos: a) redução na taxa de juros e o ano eleitoral, um liame que causa estranheza; b) moralidade pública, dever funcional ou uma política preocupada com a voracidade dos bancos públicos e privados, a depender, uma resposta equivocada; e c) redução cotejada com a taxa de juro de outros países, realidade distante para a sexta maior economia do mundo.

Porém, antes de adentrarmos nessas reflexões, pensamos que é interessante você saber que o nosso objetivo não é o de provocar uma enquete acerca de quem é contra ou a favor da medida; importa-nos, em princípio, apenas debater com você que não estamos alienados com relação à abusiva taxa de juro praticada no nosso país, e, também, que não acreditamos que fomos agraciados com o que já nos pertence…

Nesse sentido, é proveitoso que você dispense um tempo para refletir se é imoral ou não tal medida ser fruto de uma estratégia eleitoreira para angariar mais votos, com vistas à manutenção de poder. Você não concorda que isso é uma manifestação de como funciona o sistema? De certo, trata-se de mais um fenômeno que requer transformação individual e social da gente para melhor posicionarmo-nos diante das urnas.

Outra observação, você já pensou que, no bojo dessa medida, competia ao governo esclarecer alguns pontos, tais como, primeiro, que não se trata de uma benesse, e segundo, o desenvolvimento econômico-social não devia ser o principal fundamento dessa redução, mas sim, o dever de tentar resgatar, pelo menos lentamente, a moralidade pública em torno das políticas monetárias. Ademais, sabemos que não é de hoje que os freios estatais na voracidade capitalista dos bancos – públicos e privados – há muito estão com as pastilhas gastas!

Nessa perspectiva, podemos mencionar, superficialmente, como está a taxa de juro em outros países, tais como, Alemanha, Canadá, EUA e Japão, nestes a média da taxa de juro está em torno de 1% ao ano. Então, o que você pensa acerca disso? Pois bem, essa é uma realidade muito diferente da taxa de juro básica aplicada no Brasil, cerca de dez vezes mais alta. Podemos concluir, portanto, que o “negócio da china” existe e é promovido aqui mesmo com a chancela do nosso Estado. O fato é que, hoje, somos a sexta economia do mundo, e, talvez, ainda neste decênio, impulsionados pelo agronegócio, sejamos a primeira economia.

O que você conclui disso? Da nossa parte, entre outras coisas, que não mais se justificam os spreads bancários abalizados apenas no risco da inadimplência – bem diminuta hoje – e no depósito compulsório junto ao Banco Central. Cuidado, isso é uma balela!

Criticamente, no que diz respeito à taxa de juro ser um regulador da inflação, assim como que a sua redução causa ao mesmo tempo a inflação e a diminuição dos investimentos externos no país, sabemos que esse mapa não é mais o território. Afinal, não é justo que alguns macroempresários banquem as suas futilidades em Mônaco e em Abu Dhabi às nossas custas, e em detrimento do suor dos trabalhadores, assim como não é moral que alguns gestores públicos não dêem a devida destinação aos recursos públicos.

Pela sua experiência, você já sabe que os tributos esvaem-nos quatro meses de trabalho por ano, agora você sabe quantos meses a taxa de juro esvai-nos a mais? Vamos descobrir que, pelo menos, seis meses do ano de toda a riqueza produzida com nossos esforços são transferidos compulsoriamente para o Estado e para alguns marajás de Mônaco, Abu Dhabi e outras ilhas da fantasia!

Por fim, em que pese a redução da taxa de juros dos bancos públicos está aquém do que realmente suportamos, ainda assim, posicionamo-nos no sentido de que essa iniciativa é necessária. Todavia, deve ser adjetivada pela ressalva de que não é uma benesse, até porque está atrasada, devendo, ainda, sê-la estendida aos bancos privados. É importante que você acompanhe e se manifeste acerca disso!

E é por apoiar essa causa que, aqui, nesta oportunidade, e cientes das nossas limitações, pedimos licença para dar uma pequena contribuição por meio desta mensagem.

Sabemos que, atualmente, um dos seres vivos da natureza, na busca incessante pela satisfação do seu consumismo (desenfreado), é o único que não se entende como parte integrante da natureza. Isso é ruim porque a tão apregoada sustentabilidade nasce de conceitos primários.

Disso, emerge uma visão equivocada da pessoa humana, dissociado da natureza, em se ver na condição de prioridade (centro) neste mundo, a passo de, alienadamente, sentir-se superior à divindade da natureza. Dessa verdade transformaram o desenvolvimento social em ecodesenvolvimento, que, apesar de ser positivo, numa análise mais desconfiada, também parte de fundamentos egoístas.

Nessa via, quem assim, sequer chega a refletir por estar alienado, age sem saber contra si e, agindo assim, encontra-se em desfavor do organismo natural do qual faz parte; por fim ainda ignora o retorno que, infantilmente, não lhe é esperado.

Aliás, há quem diga que quem muito se preocupa com a preservação do meio ambiente natural é paranóico ou extremista verde, alegam, para fundamentar e justificar o seu descuido, que a tecnologia suprirá os excessos de hoje. A isso apresentam a adaptabilidade como meio de sobrevivência, mais um ledo engano. Os fatos mostram que a nossa adaptação é muito lenta.

Disso, inferimos que somos ignorantes no que tange à unificação dos seres num só corpo, pois esta é ínsita a todos os fenômenos que presenciamos hoje, como, por exemplo, o crescimento da essência cosmopolita que cresce rapidamente em todas as nações.

Portanto, ainda que haja muito a fazer, por ora, e pelo simbolismo que representa, a Hora do Planeta é uma iniciativa holística; e mais do que apagar as luzes hoje às 20:30h, precisamos acender as nossas mentes em prol da preservação do meio ambiente natural.

ABRA

Na qualidade de cidadão ativo e voluntário da ABRA, diante das repercussões que ainda giram em torno dessa Lei, sinto-me motivado a tecer algumas considerações, principalmente no que diz respeito à evidente preocupação com a Sustentabilidade, e também, de passagem, à mitigação da Publicidade.

Inicialmente, por ser relevante, esclareço que, nesta Lei, há um saldo positivo pelo fato dela ter inserido a regularidade ambiental como requisito de habilitação no procedimento de licitação. Aliás, diferente da Lei 8666/93 (lei das licitações), o RDC prioriza o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, permeando, assim, várias regras voltadas à questão ambiental; já com relação à publicidade há uma regra que mitiga o princípio constitucional da publicidade, indispensável aos atos da administração pública.

PUBLICIDADE

Em que não me custe discorrer sucintamente acerca da mitigação da publicidade, nesta oportunidade, isso por não ser o objeto principal deste diálogo, ainda assim, a título de esclarecimento, é bom que você saiba que o RDC mitiga sim a publicidade para algumas licitações. O que ocorre é o seguinte: para as contratações nas quais o valor não supere R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para obras ou R$ 80.000,00 para bens e serviços, fica dispensada a publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou Município. Para a Lei, a publicidade da licitação será sanada apenas com a divulgação em sítio eletrônico oficial.

Em minha opinião, o legislador, com isso, dificulta mais o controle do cidadão e das autoridades competentes. Ademais, tais contratações dar-se-ão em grande proporção; que, no final, vai resultar em milhões de reais em recursos públicos que sairão do Tesouro Nacional, sem a devida publicidade.

SUSTENTABILIDADE, RESPONSABILIDADE SOCIAL, URBANÍSTICA

Para mim, e, acredito também, para você, é tranquilo concluir que a dispensa de atenção política, dessa vez, aos recursos naturais sinaliza a conjugação necessária do desenvolvimento social com a preservação do meio ambiente natural – ecodesenvolvimento. Isso significa que essa tutela ambiental, certamente, descende de uma consciencialização acerca de que, hoje, temos um compromisso de crescer dentro dum contexto holístico.

A influência dos direitos ambiental e urbanístico no RDC pode ser extraída mais detalhadamente das seguintes considerações:

a)    O projeto básico, devidamente aprovado pela autoridade competente, como requisito para licitações de contratações de obras e serviços, deve assegurar também o adequado tratamento do impacto ambiental – natural e urbanístico – do empreendimento;
b)    O RDC inova em relação à Lei de licitações porque impõe observância ao princípio do desenvolvimento nacional, adjetivando-o da sustentabilidade para as licitações e contratações. Trata-se de um fundamento legal que deve ser respeitado sob pena de ilegalidade;
c)    Uma diretriz a ser respeitada para realização das licitações e contratos é a busca da maior vantagem para a administração pública, para isso deve-se considerar, também, os custos e benefícios de natureza ambiental, em especial ao custo de desfazimento de bens e resíduos;
d)    Pela literalidade da lei, As contratações pautadas no RDC devem respeitar, especialmente, as normas vinculadas à disposição final ambientalmente adequada dos resíduos gerados com as obras; à mitigação por condicionantes e compensação ambiental definidas pelo procedimento de licença ambiental; e ao emprego de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais;
e)    Às licitações para aquisição de bens, a administração pública poderá solicitar sob o aspecto ambiental a certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação deste, por qualquer instituição oficial competente ou por entidade credenciada. Penso que, para uma futura reforma da Lei de licitações, isso deveria ser um requisito dispensável apenas em casos especialíssimos;
f)    No caso de contratação integrada, o anteprojeto de engenharia deve incluir os parâmetros de adequação aos impactos ambientais e à acessibilidade;
g)    Nas licitações disciplinadas pelo RDC podem ser exigidos requisitos de sustentabilidade ambiental na forma da legislação aplicável.

CONCLUSÃO

Portanto, diante dessas considerações não é forçoso para você concluir também, que, legal e principiologicamente, o RDC harmoniza-se com os anseios da sociedade mais preocupada com os programas políticos que, de algum modo, afetam os recursos naturais.
Em que pese, negativamente, a mitigação da publicidade em algumas licitações, por impor maior dificuldade na fiscalização da gestão dos recursos públicos – nosso dinheiro –, aqui, respaldado pela ABRA, posiciono-me em prol da Lei no que ela afeta a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente natural e urbanístico.

Contudo, a efetivação dessa atenção positiva, dispensada à sustentabilidade, requer mais do que a letra fria da Lei, requer da gente e, principalmente, das autoridades competentes uma rígida e séria fiscalização, sem o quê, realmente a sorte dos meios ambientes, natural e urbanístico, prescrita no RDC, poderá, como vem acontecendo, transformar-se em agouro de má-sorte.

Para mim, a promoção desses grandes eventos esportivos no nosso país é muito bem-vinda. Todavia, sei que devemos ficar atentos com as sangrias desatadas da corrupção, bem como com as obras, os serviços e produtos que afetam os recursos naturais. Portanto, com a licença da ABRA, peço a sua colaboração para acompanharmos, de perto, o início (reações preventivas), o meio (justaposição) e o fim (responsabilização) dessas contratações, especialmente nos próximos cinco anos. (Cleiton dos Reis)

Fonte: Planalto

Evidentemente, que essa classe – profissionais da educação –, há muito sente o reflexo desse descaso, principalmente por meio do congelamento da sua remuneração, isso sem prejuízo das mais variadas e irrisórias contrapartidas. Sabemos que existem regiões no Brasil que, gerencialmente, assalariam os seus professores com esmolas que chegam a míseros cem reais.

Contudo, recentemente, o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 22,22% no piso salarial dos professores, isso com vista a dar efetividade à Lei que instituiu o piso nacional de salário dos profissionais da educação em 2008.

Então, se essa política não deve ser recepcionada como a solução para o decréscimo na remuneração básica do professor nos últimos decênios, ainda assim, entendemos que esse paliativo deve ser enaltecido e revigorado anualmente até que se tenha atingido o equilíbrio na contrapartida desse profissional. Mais ainda, devemos, principalmente, defender a efetivação dessa Lei em todos os municípios do nosso país.

Sabemos que a valorização do profissional de educação não se confunde com a priorização da educação no nosso país, mas esta não se concretiza sem a devida reparação daquela. Por isso, harmoniza-se com essa assertiva a afirmação do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante:
“A questão do salário do professor não é apenas trabalhista, mas uma questão de valorização”.

Fonte: Ministério da Educação

Nós, da ABRA, entendemos que esses benefícios representam um acinte à dignidade humana dos trabalhadores e contribuintes, causando muita indignação, isso sem prejuízo de se dispensar tratamento diferenciado, sem motivo e proporcionalidade, a uma classe específica.

É preciso destacar que essa iniciativa enaltece a seriedade do povo de Brasília diante das outras unidades da federação, e também emplaca seriedade na gestão dos recursos públicos, harmonizando-se, portanto, com o objetivo fundamental do Brasil em promover o bem de todos com a redução das desigualdades sociais.

Por isso, devemos festejar e alardear, sim, o sepultamento desse “resquício de coronelismo” em Brasília, e pugnar, em campanha nacional, para que essa iniciativa se estenda a todas as casas legislativas do nosso país!

Podemos organizar essa campanha por meio das redes sociais sob o título “pelo fim dos 14º e 15º salários dos parlamentares”.

Fonte: Câmara Legislativa DF